Vereadores aprovam licença remunerada para prefeito que está preso por fraude no Cabo

Parlamentares do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, concordaram que Lula Cabral (PSB) mantenha vencimentos de R$ 25 mil por 90 dias. Votação ocorreu nesta terça (27).

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Os vereadores do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, aprovaram, nesta terça (27), o pedido de licença remunerada, por 90 dias, para o prefeito da cidade, Lula Cabral (PSB), preso desde 19 de outubro no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. Ele é alvo de uma investigação sobre fraudes no Instituto de Previdência do Cabo (Caboprev) no valor de R$ 92,5 milhões, segundo a Polícia Federal (PF).

Com a decisão da Câmara Municipal, Lula Cabral mantém o salário de R$ 25 mil, de acordo com os vereadores de oposição. Os parlamentares informaram que vão esperar até a quinta-feira (29), quando será publicada a ata da sessão, para entrar com uma ação popular com o objetivo de impedir a licença remunerada do prefeito.

De acordo com a bancada de oposição na Câmara, o pedido de licença remunerada para Lula Cabral foi aprovado por 12 votos contra quatro. O vereador Ricardo Carneiro da Silva (SD) afirmou que os ritos previstos nas normas internas da Casa deixaram de ser cumpridos.

“O prefeito enviou o pedido de licença na quarta-feira (21) e nós deveríamos apenas ler o documento hoje. O correto era esperar 72 horas, ou seja, votar na sessão da próxima semana. Mas a situação apressou tudo e votou na mesma hora. É imoral e ilegal”, afirmou.

O vereador José de Arimatéia Santos (PSDB) declarou que o pedido de licença remunerada contraria a lei municipal. A solicitação foi feita por meio do Projeto de Resolução 14/2018.

“O artigo 53 diz que só pode haver afastamento em caso de doença grave e de afastamento por mais de 15 dias do município, como por exemplo, em caso de viagem. Ele não está afastado por vontade própria e sim por estar preso”, disse.

A assessoria do presidente do Legislativo municipal, Neto da Farmácia (PDT), informou que os vereadores “apenas” aprovaram um pedido do prefeito para tirar licença, que pode ou não ser remunerada, por 90 dias.

Ainda segundo a assessoria do presidente da Câmara, não existe problema de manter o pagamento do salário do prefeito, que está sendo investigado e não teve condenação.

De acordo com a assessoria de Neto da Farmácia, quem criou polêmica foi a oposição, que está “fazendo um carnaval” para ganhar espaço no debate sobre a cidade.

O advogado Marcos Barros, que representa o prefeito Lula Cabral, informou que estava em uma audiência “longa” e não poderia comentar a aprovação do pedido de licença remunerada para o cliente.

O G1 entrou em contato com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para comentar o caso. Por meio de nota, o MPPE informou que a promotora de Justiça Alice Morais ainda não tinha informações sobre o assunto.

Por causa da prisão de Lula Cabral, o Cabo de Santo Agostinho está sendo administrado por Keko do Armazém (PDT), prefeito em exercício. O G1 entrou em contato com a prefeitura para repercutir o pedido de licença para o antigo chefe do executivo e não conseguiu retorno.

Entenda o caso

No dia 19 de outubro deste ano, a Polícia Federal prendeu 22 pessoas em uma operação contra esquema de fraudes no instituto de previdência dos servidores do Cabo de Santo Agotinho. O prefeito Lula Cabral foi um dos detidos.

Foram cumpridos todos os 22 mandados de prisão e os 42 mandados de busca e apreensão expedidos para a Operação Abismo. Segundo a PF, os envolvidos receberam propina para transferir R$ 92,5 milhões do instituto, que estavam em uma instituição financeira sólida, para uma empresa composta por ativos de risco.

A transferência, equivalente a cerca de 50% do total do fundo, poderia comprometer o pagamento futuro das aposentadorias, apontam os investigadores. Os nomes dos outros 21 presos na operação não foram divulgados, porque o caso segue em segredo de Justiça.

No dia 22 de outubro, os coordenadores do Sindicato dos Servidores disseram que pediriam à Justiça que sejam devolvidos os R$ 92,5 milhões retirados do Caboprev.

De acordo com o coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos do Cabo, Carlos Augusto Pereira, a entidade pretende entrar com um processo judicial pedindo a devolução dos valores.

Em 14 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, pela segunda vez, o pedido para libertar o prefeito afastado Lula Cabral. No dia 6 de novembro, o STJ já havia negado um pedido de habeas corpus para ele.

Crise na Câmara

No dia 19 de setembro, cinco vereadores foram afastados dos cargos por suspeita de integrar um esquema de desvio de recursos para “funcionários fantasmas” na Câmara Municipal do Cabo. Segundo a Polícia Civil, os parlamentares, investigados pela Operação Ghost, teriam envolvimento em repasse irregular de salários para servidores comissionados.

A ação teve como alvos parlamentares de vários partidos. Foram afastados: Mário Anderson da Silva Barreto (PSB), também chamado de Anderson Bocão, Gessé Valério de Oliveira (PR), Amaro Honorato da Silva (PRP), conhecido como Amaro do Sindicato, Neemias José Silva (PV) e Ezequiel Manoel dos Santos (PT).

G1 PE

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